- agosto 22, 2022
- Por: sinasefe
LEGISLAÇÃO FEDERAL SEMANAL (15.08 – 19.08)
Lei nº 14.437, de 15.8.2022 – Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre […]
- agosto 19, 2022
- Por: sinasefe
PROJETO QUER DERRUBAR RESOLUÇÃO QUE LIMITA A 50% PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS NO PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, que pretende suspender uma resolução do Ministério da Economia publicada neste mês, que […]
- agosto 19, 2022
- Por: sinasefe
PRESCRIÇÃO NÃO ALCANÇA DIREITO À APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL QUE JÁ CUMPRIU REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor à aposentadoria por idade rural […]
- agosto 19, 2022
- Por: sinasefe
INDENIZAÇÃO POR INCAPACIDADE OU MORTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM RAZÃO DA PANDEMIA É CONSTITUCIONAL, DECIDE STF
Segundo a ministra Cármen Lúcia, trata-se de política pública para atender a finalidade específica de buscar atenuar os malefícios causados pela pandemia à categoria. Plenário […]
- agosto 19, 2022
- Por: sinasefe
BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS E AUXÍLIO-BRASIL PODEM CONTRATAR CONSIGNADOS A PARTIR DE SETEMBRO
Os beneficiários do Auxílio-Brasil e Benefício Assistencial (BPC/LOAS) podem realizar as contratações dos empréstimos consignados a partir de Setembro de 2022. A Lei 14.431 ampliou […]
- agosto 19, 2022
- Por: sinasefe
CJF REAJUSTA VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E PRÉ-ESCOLAR
A FENAJUFE havia solicitado ao Conselho, em julho, a equiparação com os valores pagos pela Justiça do Trabalho Em mais uma atuação vitoriosa da Fenajufe, […]
