PREFEITURA DE ALVORADA DEVE OFERECER PISO SALARIAL DE ARQUITETO EM EDITAL

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determina que a Prefeitura de Alvorada (RS) […]

TRF4 GARANTE RETOMADA DE PAGAMENTO DO BPC/LOAS PARA HOMEM COM SÍNDROME DE DOWN

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve retomar pagamento do benefício assistencial (BPC/LOAS) de […]

STJ NO SEU DIA FALA SOBRE AS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO E OS LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL

A aplicação de provas em concurso público é fundamental na seleção dos candidatos mais capacitados para o ingresso na carreira pública; por isso, é preciso […]

SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS ATUALIZADOS PODE CARACTERIZAR LIMITAÇÃO DE DEFESA

Um tratorista com hérnia de disco lombar acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a fim de reestabelecer o benefício de aposentadoria por […]

SERVIDORA MUNICIPAL QUE ATUOU COMO TEMPORÁRIA POR DEZ ANOS TEM DIREITO A FGTS

Sem constatar situação de excepcional interesse público que legitimasse a contratação, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu a nulidade do […]

STF REFERENDA LIMINAR QUE SUSPENDEU REGRA DO CNJ SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida […]