JUIZ PODE LIMITAR NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA

Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do […]

STF FORMA MAIORIA PARA SUSPENDER EMENDAS DO ORÇAMENTO SECRETO

Seis ministros votaram com Rosa Weber; Julgamento acontece no plenário virtual da Corte e segue até quarta-feira BRASÍLIA — Seis dos atuais dez ministros do […]

PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS ENFRENTA RESISTÊNCIA NO SENADO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retoma, nesta terça-feira (9), a análise do Projeto de Lei 591/2021 que trata da privatização dos Correios. […]

POR 323 VOTOS A 172, CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO TEXTO-BASE DA PEC DOS PRECATÓRIOS

Proposta é a principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil, mas é criticada por especialistas por ‘contornar’ teto de gastos. Placar foi mais […]

WAGNER ADVOGADOS DISPONIBILIZA 25 DECISÕES JUDICIAIS

Decisões de interesse dos servidores civis e militares, bem como trabalhadores em geral e participantes de concursos públicos. O site de Wagner Advogados Associados possui atualização constante de seu […]

LIRA MANTÉM VOTAÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS NESTA TERÇA E PREVÊ MAIOR MARGEM DE APOIO

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira […]