COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR AÇÕES TRABALHISTAS POR SERVIDORES QUE INGRESSARAM SEM CONCURSO PÚBLICO

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas visando a […]

STF REFERENDA LIMINAR QUE CONCEDEU PRAZO DE DOIS ANOS PARA QUE RN SE ADEQUE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às aposentadorias e às pensões por morte. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

REFORÇO NO DEBATE SOBRE INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORES DE SAÚDE VÍTIMAS DA COVID-19

Internacional dos Serviços Públicos (ISP Brasil), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CTSS/CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Federação Nacional […]

SE SERVIDOR FOI REMOVIDO, CÔNJUGE TEM DIREITO A REMOÇÃO PARA ACOMPANHÁ-LO

Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da […]

TJAP DECISÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DA ANTIGA EMTU

O SSMM atuou na defesa dos servidores. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade, analisou a troca […]

COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA POLICIAL E BOMBEIRO COM DEFICIÊNCIA

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta da contribuição previdenciária os policiais e bombeiros militares dos estados e do […]