A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de a existência de lei municipal que […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos favoráveis contra 144 contrários, a PEC 23/2021, que altera a Constituição para permitir o parcelamento […]
Decisão do STJ beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao SINDPREV/DF. Com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu a […]
Acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador federal João Batista Moreira, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento […]
Processo foi analisado pela Segunda Turma do TRT da 21ª Região (RN) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou […]
Processo foi analisado pela Décima Turma do TRT da 3ª Região (MG). Foi determinada a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de […]
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