SERVIDOR QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL TERÁ QUE INDENIZAR O DF

Servidor do Distrito Federal que exerce que de maneira costumeira a função de condutor de viaturas oficiais foi condenado a indenizar o DF por danificar […]

TRF3 CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA UNIFESP POR DECRETO

Entendimento da Sexta Turma é o de que ato administrativo presidencial só pode extinguir cargos vagos, de acordo com o artigo 84 da Constituição Federal […]

PRIMEIRA SEÇÃO APROVA SÚMULA SOBRE APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO A SERVIDOR PÚBLICO

A​​ Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado sumular. As súmulas são […]

TÉCNICO DE ENFERMAGEM RECEBERÁ EM DOBRO POR TRABALHO EM FERIADOS

Segundo entendimento do TST, o empregado do regime de 12 x 36 horas tem direito à dobra salarial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

PRAZO PARA PROVA DE VIDA DE SERVIDORES APOSENTADOS ACABA DIA 30

Comprovação deve ser feita no banco onde beneficiário recebe dinheiro Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para que servidores civis do Executivo Federal aposentados, […]

CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM CUSTAS E HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO DER CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MESMO COM A PERDA DE SEU OBJETO

A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos administrativos praticados pelo Ministério da […]