ÁREA JURÍDICA DO GOVERNO CONTRARIA GUEDES E AVALIA PRECATÓRIO FORA DO TETO

Enquanto a equipe econômica trabalha para limitar o pagamento de precatórios em 2022, ganhou força no governo um plano para quitar os débitos integralmente e […]

ADMISSIBILIDADE DA PEC DOS PRECATÓRIOS É APROVADA PELA CCJ

Por 32 votos favoráveis e 26 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aprovou nesta quinta (16) a […]

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 32 ENTRA EM NOVA FASE

O Movimento a Serviço do Brasil, que representa mais de 400 mil servidores públicos do Fisco, Poder Judiciário e do Ministério Público de todos os […]

CONTEÚDO PRÉVIO DO NOVO ADITIVO À PEC 32/202

No documento protocolado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA), segundo informações, a contratação temporária continua valendo para atividades administrativas permanentes e será admitida a redução de […]

DIREITO À PENSÃO POR MORTE PRESCREVE EM CINCO ANOS QUANDO HÁ INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de […]

BANCA DEVE INDENIZAR CANDIDATOS QUE NÃO PARTICIPARAM DE CONCURSO POR FALHA NA INSCRIÇÃO

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento a indenizar dois candidatos que tiveram […]