OAB ENVIA MEMORIAL AO STJ EM DEFESA DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA COM BASE NO CPC

A OAB Nacional encaminhou, nesta segunda-feira (13), um memorial para os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a fixação de […]

UNIÃO DEVE INDENIZAR MÃE DE MILITANTE TORTURADO NO DOPS/SP E ENTERRADO COMO INDIGENTE

Desembargador federal rejeitou recurso e manteve pagamento no valor de R$ 200 mil O desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal […]

MP CRIA PROGRAMA HABITACIONAL PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Terão prioridade profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados com salário bruto mensal de até R$ 7 mil A Medida Provisória 1070/21 cria o Programa […]

CÂMARA PODE LIMITAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO SETOR PÚBLICO

Parlamentares querem estabelecer critérios e garantir que esse tipo de contrato não seja uma forma de repor cargos vagos. Relatório será votado essa semana A […]

MILITAR TEMPORÁRIO ACIDENTADO EM SERVIÇO TEM DIREITO À REFORMA COM PROVENTOS DA GRADUAÇÃO SUPERIOR

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e antecipou os efeitos da […]

PERÍCIA TÉCNICA NÃO É INDISPENSÁVEL PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade exercida pelo trabalhador, não é […]