A divulgação de dados médicos aos quais se reserva o sigilo viola o direito à intimidade e vida privada. Ela causa injusto sofrimento e constrangimento […]
Profissional também era obrigada a usar fantasias em datas festivas Um supermercado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 9 mil de indenização por […]
A decisão se aplica a requerimentos administrativos feitos a partir da edição do Decreto n. 2.172/1997 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar que determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal […]
Nesta quinta-feira (2/11), a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque e manteve na proposta de reforma do imposto de renda a tributação sobre lucros e […]
A contratação de professor sem concurso público por vários anos consecutivos não atende ao requisito da temporariedade do serviço. Assim, a 2ª Vara do Juizado […]
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