CJF PUBLICA PÁGINA COM INFORMAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nova interface, acessada pelo Portal do Conselho, atende à previsão do Plano de Ação que visa implantar a LGPD no Órgão O Conselho da Justiça […]

TRABALHADORA QUE VIAJOU A LAZER DURANTE QUARENTENA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA

A Justiça do Trabalho decidiu validar a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque (SC) que, após entrar em licença médica […]

PROFESSORA TEMPORÁRIA NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O adicional de insalubridade não prescinde de previsão legal específica, uma vez que não se trata de garantia constitucional assegurada aos servidores públicos em geral […]

TUTORA DE SISTEMA EAD NÃO SERÁ RECONHECIDA COMO PROFESSORA

A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma […]

SUSPENSOS DESCONTOS DE BENEFÍCIO DE APOSENTADO QUE ALEGOU NÃO TER SOLICITADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de […]

NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS RECEBIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que decidiu que sobre […]