LEI QUE GARANTE DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO A EMPREGADOS DE SINDICATOS É CONSTITUCIONAL

Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical. […]

SENTENÇA COLETIVA SOBRE EXPURGOS QUE SILENCIA SOBRE JUROS NÃO GERA PRECLUSÃO

O fato de uma sentença coletiva em ação civil pública que determina o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários não abordar a incidência de […]

MANTIDA CONDENAÇÃO DE BANCO POR ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL

Os empregados tinham de prestar informações que poderiam beneficiar a empresa em ações trabalhistas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da […]

SAIBA MAIS SOBRE A PRODUTIVIDADE DE WAGNER ADVOGADOS EM MAIO

O escritório tem mantido durante a quarentena sua produtividade inalterada. Diante do alastramento do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) que, infelizmente, se mantém alarmante em nosso […]

TURMA NACIONAL FIXA TESE SOBRE O PRAZO DECADENCIAL DECENAL PREVISTO NO CAPUT DO ART. 103 DA LEI N. 8.213/1991

O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no último dia 27 de maio Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 27 de maio […]

STJ DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO ELIMINADO DE CONCURSO DA PMDF POR USO DE DROGAS NA JUVENTUDE

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia […]