STF VAI DECIDIR SOBRE REDUÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO

A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da […]

Posicionamento Oficial do Jurídico do SINASEFE sobre o Teletrabalho

Clique aqui para ler o posicionamento do Jurídico Do SINASEFE Nacional.

JUDICIÁRIO NÃO PODE SUBSTITUIR BANCA EXAMINADORA PARA REAVALIAR CONTEÚDO DE E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO UTILIZADOS

Em sede de Mandado de Segurança, a parte impetrante alegou erro material na formulação do enunciado de questão na prova do XIX Exame de Ordem […]

SEXTA TURMA CASSA ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RS QUE ANULOU CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO PIRATINI

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para cassar ato do Tribunal de […]

NÃO É PERMITIDO AO JUDICIÁRIO ESTABELECER ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃO PREVISTAS EM LEI

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que […]

PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO NÃO EXCLUI O DIREITO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE

Por ter natureza indenizatória, o auxílio-transporte não é incompatível com a percepção de subsídio. A finalidade da verba é recompor a perda financeira suportada pelo […]