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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico Administrativo da […]
A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, […]
Por vislumbrar afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo […]
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