STJ DEFINE ALCANCE DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

​​​​​A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do […]

TURMA NACIONAL ANALISARÁ POSSIBILIDADE DE DISPENSA EXCEPCIONAL DE PERÍCIA MÉDICA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Colegiado afetou o tema como representativo da controvérsia na sessão de 25 de março A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por […]

EXTINTO MANDADO DE SEGURANÇA QUE PRETENDIA O LEVANTAMENTO DO FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA

Os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgaram extinto mandado de segurança, por […]

TURMA NACIONAL FIRMA TESE SOBRE A DEPENDÊNCIA ABSOLUTA DE CÔNJUGE PREVISTA NA LEI N. 8.213/1991

Tema foi julgado na sessão de 25 de março, seguindo o rito dos representativos da controvérsia A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais […]

REFORMA ADMINISTRATIVA: SUBSTITUTIVO DA PEC GARANTE ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS

Frente parlamentar inicia hoje coleta de assinaturas para emplacar texto alternativo que será apresentado na Comissão Especial A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço […]

ENTIDADES DE TRABALHADORES PEDEM LIMINAR QUE DETERMINE LOCKDOWN NACIONAL

Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que apontam a violação do […]