PEC QUE PREVÊ REDUÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES SERÁ ALVO DE AÇÕES NO SUPREMO

Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional Com votação marcada para quinta-feira no Senado, […]

MAIORIA DO STF ENTENDE QUE LICENÇA SAÚDE NÃO INVIABILIZA FÉRIAS DE SERVIDORES

A Constituição Federal não prevê qualquer limitação ao exercício do direito de férias, o que também inclui os servidores públicos. O entendimento é do Supremo […]

ESCLARECIMENTOS SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA COVID19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL

  Recente decisão do STF sobre o assunto fortalece entendimento de que a doença afeta diretamente trabalhadores em funções de combate a pandemia. O Supremo […]

TRABALHADOR EXPOSTO A PRODUTOS QUÍMICOS NOCIVOS POR QUASE TRÊS DÉCADAS TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

  A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de aposentadoria especial pelo Instituto […]

FATOR PREVIDENCIÁRIO INCIDE NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR SEGURADO DO INSS

  ​​Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de […]

PRIMEIRA TURMA AFASTA LIMITAÇÃO DE DIÁRIAS PAGAS A JUIZ FEDERAL CONVOCADO POR TRIBUNAL REGIONAL

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na convocação de juiz federal para atuar em segunda in​stância, as diárias devem […]