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Foram acrescidos 29 recentes julgamentos de diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 29 novas decisões judiciais, […]
O Estado não deve indenizar o servidor simplesmente por cumprir uma decisão judicial. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
Decreto nº 10.621, de 5.2.2021 – Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais […]
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