ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO PARA MILITARES ESTADUAIS DO PARÁ É INCONSTITUCIONAL

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Pará que preveem acréscimo de 50% sobre o soldo […]

EM DOENÇA OCUPACIONAL, TRABALHADOR DEVE RECEBER PENSÃO DE 100% DA REMUNERAÇÃO

  Segundo o artigo 950 do Código Civil, o ressarcimento pela invalidez causada por doença ocupacional deve abarcar toda a remuneração recebida pelo trabalhador (ou […]

WAGNER ADVOGADOS ATUALIZA PÁGINA COM 27 DECISÕES JUDICIAIS

  Acrescidos julgamentos proferidos em temas de interesse dos servidores públicos civis e militares. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada […]

PERÍCIA PARA ATESTAR INSALUBRIDADE É DISPENSÁVEL QUANDO EMPRESA DEIXA DE PAGAR VERBA SEM JUSTIFICATIVA

  Para desembargadores, a situação de risco à saúde passa a ser presumida Quando um empregador paga adicional de insalubridade em algum momento do contrato […]

PROJETO PREVÊ PUNIÇÃO PARA O REPASSE INDEVIDO DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS DE AGENTES POLÍTICOS

  Proposta criminaliza conduta conhecida como “rachadinha” O Projeto de Lei 4381/20 criminaliza a conduta conhecida como “rachadinha”, modalidade de desvio de verbas em que […]

HOMEM É CONDENADO POR INJÚRIA RACIAL APÓS CHAMAR FUNCIONÁRIA PÚBLICA DE “MACACA”

  O crime de injúria se dá na sua forma qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição […]