Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados torna impenhorável o valor de empréstimo consignado depositado em conta-salário. O texto precisa ser apreciado […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a […]
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) divulgou documento em que manifesta preocupação com a notícia de que os advogados públicos federais do Ministério […]
Uma das alternativas seria colocar a iniciativa em prática por meio de reforço no vale-refeição Apesar de ter esfriado um pouco a pressão por reajustes […]
A publicação dos atos judiciais no Diário da Justiça Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos […]
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