O Congresso promulgou, em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O […]
Os cortes são questionados em ação ajuizada pelo Partido Verde. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e […]
Os juros moratórios devem incidir até a data da expedição do precatório, não devendo ser computados no interregno entre a data da sua expedição e […]
Violência e assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos e econômicos A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove […]
O ministro tentou convencer Bolsonaro a não dar o reajuste para a área de segurança, alertando que a medida poderia causar um efeito cascata, pressionando […]
Comprovado o nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado, a 5ª Vara Federal de Curitiba determinou o […]
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