JUSTIÇA FEDERAL ENQUADRA COMO SALÁRIO-MATERNIDADE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DE FUNCIONÁRIAS GESTANTES DE UMA PADARIA DURANTE A PANDEMIA

“Quem deve assumir o ônus remuneratório nos casos em que a empregada não pode ser readaptada para atividades em regime remoto?” No caso concreto de […]

TRF1 DECIDE QUE É DEVIDA AVERBAÇÃO COMO TEMPO ESPECIAL DE SEGURADO DO INSS EXPOSTO À ELETRICIDADE

Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) […]

ESTAGIÁRIA QUE RECEBEU AUXÍLIO-TRANSPORTE DURANTE TRABALHO REMOTO NÃO PRECISARÁ DEVOLVER VALOR

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento na última terça-feira (14/9) ao recurso de uma […]

MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ASSEDIOU COLEGA DE TRABALHO EM MINAS GERAIS

Atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva. O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da […]

LIRA E PACHECO PROPÕEM LIMITE DE R$ 40 BILHÕES DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ANO QUE VEM

Lira também informou que vai instalar ainda hoje a Comissão Especial que debater a PEC dos Precatórios Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira […]

FRENTE PARLAMENTAR PROTOCOLA PEDIDO DE REJEIÇÃO À PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Em voto, deputados argumentam que o parecer do relator reforça a possibilidade de demissão dos servidores públicos atuais e futuros Deputados federais que integram a […]