Diante de resistências no Congresso e críticas de especialistas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que parcela precatórios, o governo agora conta com uma […]
O requisito da publicidade não deve ser exigido com o mesmo rigor das relações heteroafetivas para o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo […]
A decisão será submetida a referendo do Plenário. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da União e suspendeu decisão administrativa […]
Os principais ponto na derrota do governo serão a “estabilidade para todos” e o avanço do protagonismo do Centrão na matéria O relator da reforma […]
Direito havia sido cancelado por interpretação do alcance de normas posteriores ao ato concessivo da pensão Pensionistas vinculadas ao Comando do Exército que recebiam, desde […]
O Conselho Especial do TJDFT declarou, em sede de liminar (urgente), a inconstitucionalidade do artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Lei Distrital 6.589/2020, que […]
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