TRF1 DECIDE QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL É DA VARA FEDERAL CÍVEL

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 1ª Vara Federal de Rondonópolis/MT deve julgar ação de concessão de […]

‘AMEAÇA DE GUEDES PARA APROVAR PEC DOS PRECATÓRIOS NÃO DEVE SURTIR EFEITO’, DIZ REPRESENTANTE DE SERVIDORES

Segundo o ministro da Economia, se a proposta não passar faltará dinheiro para pagar salários. Presidente do Fonacate alega que o STF já apontou inconstitucionalidades […]

JFRS CONDENA UNIÃO PAGAR INDENIZAÇÃO A PROFESSORA QUE FOI DEMITIDA DURANTE A DITADURA MILITAR

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais a uma professora municipal de Santana do […]

TJ-RJ DETERMINA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A POLICIAIS CIVIS

A ausência de iniciativa legislativa não tem o condão de constituir um entrave à incidência das normas protetoras dos direitos fundamentais, cujo exercício não se […]

GOVERNO BOLSONARO CRIA MONITORAMENTO DE GREVE COM CORTE DE PONTO AUTOMÁTICO

Pelo texto, os órgãos devem informar o governo, em sistema online, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração O governo Jair […]

SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDA QUE EXTINGUIA OBRIGATORIEDADE DE RJU PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Na sessão de 18.08, o ministro Gilmar Mendes votou para declarar a constitucionalidade da emenda. Na sessão da quarta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do […]