Servidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada isoladamente a cada […]
Encontro ocorrerá no dia 10, às 17H30min, e será promovido pela Seção de Santa Maria/RS do Sinasefe. O escritório Wagner Advogados Associados participará hoje (10 […]
Na discussão sobre a reforma administrativa, a desigualdade só é lembrada quando erroneamente tentam apresentar o servidor como um privilegiado. Mas em um país reconhecido, internacionalmente, […]
Texto teve a constitucionalidade aprovada na CCJ; agora uma comissão especial vai analisar o mérito da proposta do governo. Lira reafirma que a reforma é voltada […]
O relator da ADI é o ministro Luís Roberto Barroso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6885) contra lei […]
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente […]
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