AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE ESCRIVÃO DE TERCEIRA CLASSE DA POLÍCIA FEDERAL NÃO IMPLICA DESVIO DE FUNÇÃO

O Colegiado entendeu que as atribuições estabelecidas no edital do certame são limitadas em relação àquelas previstas na Portaria n. 523/1989 do Ministério do Planejamento […]

JUSTIÇA MANTÉM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A POLICIAIS PENAIS EM TELETRABALHO

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram, por unanimidade, sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que proíbe o estado de […]

“ANARQUIA NOS QUARTÉIS”: AUTORIDADES CRITICAM DECISÃO DO EXÉRCITO

Parlamentares e autoridades criticaram duramente e manifestaram preocupação diante da decisão do Exército, anunciada nesta quinta-feira (3), de não punir o general da ativa Eduardo […]

PARLAMENTARES PODEM FREAR REFORMA DO SERVIÇO PÚBLICO NA COMISSÃO ESPECIAL

Deputados contrários à PEC 32 já se mobilizam e pressão para que a proposta não avance vai se intensificar nessa etapa Com mudanças para o […]

UNIÃO DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO PARA SOLDADO QUE SOFREU PERDA DE AUDIÇÃO DURANTE EXERCÍCIO DE TIRO

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf4) condenou a União ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por danos morais […]

O DIREITO DE PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE PARA APOSENTADOS E DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público […]