STF VAI DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDOR CELETISTA CONTRA O PODER PÚBLICO

Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, que possibilita o julgamento de mérito do recurso apresentado ao Supremo. O Supremo Tribunal Federal […]

PRIMEIRA SEÇÃO VAI FIXAR TESE SOBRE DIREITO DE MILITAR COM HIV À REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA

Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um […]

DEFERIDA A CANDIDATO O REPOSICIONAMENTO NO FINAL DA LISTA DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais […]

ENTRE SALÁRIOS E DÍVIDAS: QUESTÕES SOBRE A (IM)PENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃOENTRE SALÁRIOS E DÍVIDAS: QUESTÕES SOBRE A (IM)PENHORABILIDADE DA REMUNERAÇÃO

Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for […]

CONSELHO DISPONIBILIZARÁ RECURSOS PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS AOS TRFS EM JUNHO

O CJF informa que foram ultimadas as tratativas junto às secretarias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que […]

167ª PLENA | Confira os encaminhamentos aprovados no fórum realizado no último sábado (22/05)

  O SINASEFE realizou em 22 de maio de 2021 a sua 167ª PLENA. O fórum, que aconteceu pela quinta vez de maneira virtual em virtude da pandemia […]